Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 43º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 36 de 78, número 37 na prova
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos.
Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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… __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio. III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.
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… As informações que terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção, são as informações