Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 43º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 38 de 78, número 39 na prova
André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os arquiva em seus cadernos pessoais. A coleta é feita para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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… Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
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De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
Questão 55 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)
O juízo arbitral, no curso de um processo, deferiu o requerimento de tutela provisória ao demandante. Para que seja efetivada a referida medida urgente, foi requerida ao Poder Judiciário a cooperação judiciária para o ato. Nesse cenário, deverá ser expedido(a):
… Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu, corretamente, que é necessária a sua implementação com relação aos seguintes tipos de unidades de conservação, à exceção de um. Assinale-o.