Prova Conselho Regional de Biologia da 5ª Região — Agente de Contratação – Recife/PE 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio-05)
questão 27 de 36, número 31 na prova
Um agente público autorizou contratação direta por inexigibilidade de licitação sem comprovação da inviabilidade de competição. Assinale a alternativa correta que caracteriza a responsabilidade do agente.
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… Ela veio a falecer dois meses após ser internada, pois a infecção fora agravada pela ingestão de veneno. Sobre tal situação hipotética, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Sara.
… Por fim, foi previsto que o valor, com forma jurídica própria e devidamente previsto em lei, destinado a compensar uma perda, não está sujeito ao teto remuneratório constitucional. Ao analisar essa sistemática à luz da Constituição da República, é correto afirmar que:
O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território. Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta.
… Os integrantes do SUSP devem fixar, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:
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