Questão 37 · Controladoria-Geral da União (CGU) — Técnico Federal de Finanças e Controle 2022 (FGV)

Question

Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha passando por sérios problemas de saúde, procurou obter orientação a respeito dos aspectos afetos à aposentadoria por incapacidade permanente, sendo-lhe informado, corretamente, que essa modalidade de aposentadoria, observados os balizamentos legais:

Accepted Answer

C) é deferida, se for o caso, no cargo em que Ana estiver investida, desde que não seja possível a readaptação;

Answer

A) foi extinta do regime próprio e do regime geral de previdência social;

Answer

B) uma vez deferida, impede que Ana seja readaptada para exercer funções afetas a cargo diverso;

Answer

D) uma vez deferida, torna-se definitiva, em atenção ao direito adquirido, não se exigindo a continuidade das condições que ensejaram sua concessão;

Answer

E) é sempre deferida no cargo ocupado pelo servidor, situação jurídica que somente será alterada caso, em processo de avaliação periódica, seja identificada a cessação das razões.

FGV, Controladoria-Geral da União (CGU)

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