Prova Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS) — Técnico Fiscal – Técnico em Mecânica 2025 (FUNDATEC) — questão 20 de 40 | Universo Concursos Ir para o conteúdo
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Prova Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS) — Técnico Fiscal – Técnico em Mecânica 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS)

questão 20 de 40, número 21 na prova

A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Com base na referida Lei, analise as assertivas a seguir:

  1. I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
  2. II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
  3. III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.

Quais estão corretas?

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