INEP, ENADE

O Decreto n.º 7.404/2010, que regulamenta a Lei n.º 12.305/2010, estabelece que a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A Lei n.º 12.305/2010 estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns tipos de resíduos, entre os quais os constantes da figura 1, estão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

Óleos Pneus Lâmpadas Pilhas e Lubrificantes fluorecentes, de Baterias seus resíduos e vapor de sódio e embalagens mercúrio e de luz mista

Figura 1 - Grupos de Resíduos Sólidos De acordo com o que preconiza a Lei n.º 12.305/2010, que outros tipos de produtos seriam corretamente incluídos na figura 1?