INEP, ENADE
questão 24 de 31, número 27 na prova
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, prevê que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São princípios que organizam a seguridade social a
- I. universalidade da cobertura, sem pretensão de garantir direitos iguais a todos os cidadãos.
- II. seletividade e distributividade na prestação de serviços, garantindo a “discriminação positiva”.
- III. uniformidade e equivalência dos benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais.
- IV. irredutibilidade do valor dos benefícios, podendo ser menor que um salário mínimo.
- V. diversidade das bases de financiamento.
É correto apenas o que se afirma em
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