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Prova do ENADE 2013 — Tecnologia em Gestão Ambiental (INEP)

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INEP, ENADE

questão 12 de 24, número 17 na prova

No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.

Disponível em: <http://www.mma.gov.br >. Acesso em: 22 jul. 2013 (adaptado).

Com relação às definições dos instrumentos de planejamento ambiental, avalie as afirmações a seguir.

  1. I. A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas municipais constituída a partir da discussão, no âmbito do poder público, dos problemas ambientais.
  2. II. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano que tem por objetivo promover uma melhor distribuição das moradias de maneira a evitar os aglomerados.
  3. III. O Plano e os Comitês de Bacias Hidrográficas delimitam os impactos territoriais das zonas urbana e rural, respeitando a bacia hidrográfica como unidade territorial.
  4. IV. O Plano Ambiental Municipal abrange múltiplos contextos e constitui as diretrizes para a integração dos planos setoriais na perspectiva da sustentabilidade.

É correto o que se afirma em

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