INEP, ENADE

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo ao poder público a responsabilidade de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

Considerando a legislação ambiental brasileira e as características do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), avalie as afirmações a seguir.

1. I. O EIA é um instrumento de avaliação de gestão ambiental realizado pelo órgão ambiental fiscalizador que deve analisar as consequências da implantação de um empreendimento.
2. II. O EIA pode prever os possíveis impactos ambientais e é concretizado com o RIMA, devendo ser divulgado aos grupos interessados com linguagem acessível, clara e objetiva.
3. III. O EIA/RIMA é exigido após se adquirir a Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental.
4. IV. O EIA/RIMA deve conter informações sobre as medidas mitigadoras para se evitar uma possível paralização do projeto e os impactos negativos ao meio ambiente.

É correto apenas o que se afirma em