INEP, ENADE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo. Uma das principais diretrizes do Programa é o oferecimento de uma alimentação saudável e adequada no âmbito escolar, executada por meio de cardápios elaborados pelo nutricionista responsável, que, no seu planejamento, deverá seguir orientações descritas na Lei n. 11.947/2009, que regulamenta o Programa.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. Brasília, 2013 (adaptado).

Com base na regulamentação instrutiva para elaboração do cardápio do PNAE, avalie as afirmações a seguir.

1. I. A utilização de gêneros alimentícios básicos deve respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade e pauta-se tanto na sustentabilidade e diversificação agrícola da região do Brasil, quanto na alimentação saudável e adequada.
2. II. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas.
3. III. Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, independente da origem do agricultor.
4. IV. A observância do percentual de compra de gêneros alimenticíos produzidos pela agricultura familiar poderá ser dispensada quando não houver possibilidade de emissão do documento fiscal; em caso de inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios e quando estes estiverem em condições higiênico-sanitárias inadequadas.

É correto apenas o que se afirma em