INEP, ENADE
questão 8 de 25, número 15 na prova
O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.
Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado
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… As ZPE são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas de produção de bens a serem comercializados nos mercados interno e externo. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Questão 35 · ENADE 2018 — Tecnologia em Comércio Exterior (INEP)