INEP, ENADE
questão 21 de 25, número 31 na prova
A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificações técnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.
Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.
- I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.
- II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.
- III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.
É correto o que se afirma em
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… Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de Subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como estabelecem o alcance das posições e das subposições. (adaptado).
Questão 34 · ENADE 2018 — Tecnologia em Comércio Exterior (INEP)