INEP, ENADE

TEXTO 1

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

TEXTO 2

Art. 18. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. Declaração de Direitos Humanos, 1948.

Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/. Acesso em: 22 jul. 2022

Considerando os textos apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. I. A garantia da diversidade e da liberdade religiosa é responsabilidade constitucional do Estado brasileiro. PORQUE
2. II. O fato de o Estado brasileiro constituir-se sobre uma plataforma político-social laica não o dispensa da responsabilidade governamental pela garantia dos direitos relacionados à prática religiosa dos cidadãos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.