Prova Prefeitura Municipal de Nova Mutum — Estagiário em Direito – Matutino 2025 (SELECON)
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Selecon, Prefeitura Municipal de Nova Mutum
questão 19 de 28, número 21 na prova
A policial federal Luzia, ao retornar de um plantão, durante a noite, estava entrando em sua residência, localizada em um condomínio, quando visualizou uma pessoa com algo na mão que acreditava ser uma arma. Realizou um disparo de sua arma de fogo e feriu gravemente Diego, de apenas 16 anos, que estava participando de uma brincadeira com armas que disparam bolinhas de gel, com outros adolescentes.
Diante do exposto, a alternativa que indica o correto enquadramento da conduta de Luzia é:
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… Após a interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
… Considerando as explicações do intermediário em cotejo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto às informações prévias no fornecimento de serviços que envolva outorga de crédito, assinale a afirmativa correta.
… Assinale qual das alternativas a seguir contém um princípio que não foi utilizado como fundamento dessa decisão.
… Sobre a hipótese, com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica correta.
Antony Dominic requer medida contra a sociedade empresária Bella Henry, tendo o magistrado realizado a oitiva da ré, em obediência aos comandos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, o contraditório prévio pode ser postergado diante da tutela: