Questão 11 · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas — Analista de Tecnologia da Informação – Campus Reitoria /Manaus 2025 (FUNDATEC)

Question

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.

Answer

A) Os dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.

Answer

B) O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.

Answer

D) A LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.

Answer

E) Uma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.

FUNDATEC, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

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