Questão 80 · Ministério Público do Estado de Santa Catarina — Analista de Dados e Pesquisas 2022 (FGV)

Question

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):

Accepted Answer

B) controlador;

Answer

A) titular;

Answer

C) encarregado;

Answer

D) órgão de pesquisa;

Answer

E) autoridade nacional.

FGV, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

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