Questão 33 · Ministério Público do Estado de Santa Catarina — Analista de Dados e Pesquisas 2022 (FGV)

Question

Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação ambiental estava sendo diariamente desmatada, de modo que ela pudesse ceder lugar a pastagens para a criação de bovinos.

Irresignada com essa situação, procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito da medida que poderia adotar, sendo respondido, corretamente, que ela:

Accepted Answer

A) pode ajuizar uma ação popular visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;

Answer

B) pode ajuizar ação popular ou ação civil pública visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;

Answer

C) apenas pode exercer o direito de petição, peticionando aos poderes públicos para que identifiquem e multem os responsáveis pelo desmatamento;

Answer

D) apenas pode exercer o direito de petição, para a adoção de medidas administrativas ou representar ao Ministério Público ou a outro legitimado para o ajuizamento de ação civil pública;

Answer

E) pode impetrar mandado de segurança para que os responsáveis pelo desmatamento observem o seu direito líquido e certo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

FGV, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

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