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Prova Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cabo PM 2022 — Cabo PM 2023 (FGV)

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FGV, Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cabo PM 2022

questão 32 de 51, número 36 na prova

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é possível afirmar que

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