Questão 59 · Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cabo PM 2022 — Cabo PM 2023 (FGV)

Question

A execução de alguns serviços e atividades pode ser delegada, por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios, à Polícia Militar.

De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada será prioritariamente empregado nas missões definidas como objeto do convênio celebrado com o respectivo município, não podendo ser designado previamente em outras atividades e/ou operações policial-militares ordinárias.

Answer

B) o policiamento escalado ordinariamente nas mesmas localidades em que atua o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada deverá atuar, conjuntamente, nas missões definidas no convênio celebrado.

Answer

C) a execução da atividade delegada não poderá ser suspensa até o término do convênio.

Answer

D) o policial militar empregado em atividade delegada estará sujeito à carga horária limite de até 12 (doze) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 120 (cento e vinte) horas mensais, dentro do mês considerado, independentemente da quantidade de convênios a que se voluntariou.

FGV, Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cabo PM 2022

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