Prova Prefeitura Municipal de Erebango/RS — Enfermeiro ESF 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Erebango/RS
questão 15 de 39, número 16 na prova
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal.
Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:
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