FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Pontão/RS
questão 22 de 38
Jaime deseja criar um município e, para tanto, necessita saber os requisitos constitucionais. Considerando apenas as disposições da Constituição, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a criação de um Município.
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… 3.(__)No ato da remoção, o docente fica sujeito a cumprir a jornada de trabalho oferecida pela Unidade Educacional de onde está se removendo. A sequência CORRETA é:
Omer Silva é professor do município de Sapezal e foi convidado para auxiliar a assessoria jurídica da Prefeitura nos assuntos pertinentes à educação local. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, os Municípios incumbir-se-ão de baixar, para o seu sistema de ensino:
… As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. Assinale
Com base na Lei 12.846/13, no tocante ao processo administrativo de responsabilização, assinale a afirmativa incorreta.
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Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
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