FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS

questão 39 de 55, número 43 na prova

A violência contra a mulher vem sendo amplamente estudada pela sociedade brasileira, tendo motivado a formulação e implementação de políticas públicas articuladas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas à sua prevenção.

Assinale a alternativa que NÃO é uma medida de prevenção à violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.

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