De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e… — Questão 33 · Prefeitura Municipal de Marau/RS — Assistente Social 2024 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Marau/RS — Assistente Social 2024 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Marau/RS

questão 30 de 36, número 33 na prova

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

  1. ( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
  2. ( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
  3. ( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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