Prova Prefeitura Municipal de Marau/RS — Assistente Social 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Marau/RS
questão 19 de 36, número 21 na prova
A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo:
- I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal.
- II. O servidor perderá a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
- III. O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.
Quais estão corretas?
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Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.
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