Instituto Access, Prefeitura Municipal de Navegantes/SC

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira a serem cumpridas em dez anos. Acerca da Meta 19, que trata da Gestão Democrática, marque V para as afirmativas (__)A meta prevê assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

(__)A gestão democrática é obrigatória para as escolas públicas e privadas, devendo a rede particular adotar a eleição direta para diretores conforme o PNE. (__)A nomeação de diretores por indicação política livre (cargos de confiança), sem critérios técnicos, é uma prática incentivada pelo PNE para garantir o alinhamento com o governo executivo.

(__)O PNE condiciona o repasse de recursos voluntários da União à aprovação de legislação específica sobre gestão democrática nos entes federados (estados e municípios).