Instituto Access, Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG

questão 30 de 39, número 31 na prova

A Lei Federal nº 6.7661979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Um arquiteto foi contratado para projetar a divisão de uma grande gleba urbana. O projeto prevê a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário já existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Do ponto de vista jurídico-técnico, essa modalidade de parcelamento configura um:

Assinale a alternativa correta.

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