FUNDATEC, Prefeitura Municipal de São Martinho/RS
questão 20 de 34, número 23 na prova
Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui, em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que essa operação:
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À luz das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.
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Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
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… O inquérito policial já havia sido encaminhado ao Poder Judiciário, mas a denúncia ainda não havia sido recebida. À luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
… A discussão será englobada e a votação poderá ser feita em partes, mediante requerimento aprovado em Plenário. Quais estão corretas?
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