FUNDATEC, Prefeitura Municipal de São Martinho/RS
questão 17 de 34, número 20 na prova
Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.
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