Prova Prefeitura Municipal de Várzea Grande — Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social- Administrador 2026 (SELECON)
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Selecon, Prefeitura Municipal de Várzea Grande
questão 4 de 15, número 9 na prova
Conforme estabelece a Lei Municipal de nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, excluem-se do teto de remuneração:
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… Os critérios e a concessão dos recursos mencionados, para cada uma das áreas, serão definidos no Regimento Geral da UFJ. Assinale
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A responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações administrativas e penais ambientais constitui um dos pilares da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. No que concerne à aplicação de penas restritivas de direitos para entidades coletivas, assinale a alternativa correta.