Questão 20 · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CRO-RS — Advogado 2019 (Instituto Quadrix)

Question

Com relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais segundo a Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A sanção de suspensão do exercício profissional observa o prazo máximo de trinta dias, dela cabendo recurso para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.

Answer

A) A sanção de censura será sempre pública e registrada nos assentamentos individuais do membro apenado.

Answer

C) A cassação do registro profissional, sanção mais grave, depende de decisão final do pleno do Conselho Regional, cabendo, contudo, recurso para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.

Answer

D) É assegurado o sigilo das denúncias apresentadas contra membros dos Conselhos Regionais, que podem, ainda, ser anônimas e apócrifas.

Answer

E) A deliberação pelo Conselho Regional a respeito de matéria disciplinar depende, em todos os casos, de prévia provocação do interessado.

Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CRO-RS

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