Prova Prefeitura Municipal de Viamão/RS — Médico Atenção Integrada de Saúde da Família 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Viamão/RS
questão 25 de 50, número 31 na prova
De acordo com as disposições a respeito do regime especial de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa correta.
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Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
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… Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em especial, o que consta no capítulo referente aos servidores municipais, tem-se assegurado o direito ao serviço extraordinário, com remuneração, no mínimo, superior a __________ por cento à do normal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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… ( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem. As afirmativas são, respectivamente,
… do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá: