Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865 Art. 1º – O cidadão… — Questão 9 · Primeiro Dia do ENEM PPL 2015 (INEP) Ir para o conteúdo
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Prova Primeiro Dia do ENEM PPL 2015 (INEP)

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INEP, ENEM

questão 8 de 73, número 9 na prova

Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865 Art. 1º – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de nove anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção. Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).

No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)

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