Lilian é uma adolescente de 15 anos de idade que reside em Canoas (RS)… — Questão 13 · PROCERGS — Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova PROCERGS — Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, PROCERGS

questão 12 de 52, número 13 na prova

Lilian é uma adolescente de 15 anos de idade que reside em Canoas (RS) com seus pais. Ela pretende viajar para as seguintes localidades e nas seguintes condições:

  1. I. Sozinha para Porto Alegre (RS), desacompanhada de seus pais ou responsável.
  2. II. Para Rivera, no Uruguai, na fronteira com a cidade de Santana do Livramento (RS), acompanhada de seus pais.
  3. III. Para Santa Cruz do Sul (RS), acompanhada de sua prima materna Marina, maior de idade, que reside em Canoas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quais das situações arroladas nos itens acima será exigida a autorização judicial para a viagem de Lilian?

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