Questão 13 · Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Manhã) 2023 (FGV)

Question

Num artigo interessante sobre os impostos no Brasil, intitulado Sete fatos impressionantes sobre os impostos no Brasil, o autor, Emanuel Steffen, cita como um desses fatos:

“Não bastasse a complexidade existente, todos os dias são criadas mais 46 leis tributárias - Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Sim: trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três leis tributárias. Levando-se em conta o número de dias úteis no período, foram criadas 46 novas leis todos os dias, segundo um levantamento do IBPT. Se continuarmos nesse ritmo, nossa complexidade tributária só tende a piorar e complicar ainda mais os negócios do país, que já precisam seguir 40.865 artigos legais para poderem funcionar.” O fato citado é considerado “impressionante” pelo autor do texto em função

Accepted Answer

A) da alta complexidade do sistema tributário, acrescido do grande número de novas leis, criadas diariamente.

Answer

B) do grande número de novas leis diariamente publicadas, o que torna o trabalho dos administradores impossível de ser realizado.

Answer

C) da complicação legal trazida pelas novas leis, que contrariam leis já previamente existentes, fazendo com que o funcionamento de negócios se complique demasiadamente.

Answer

D) do enorme espaço de tempo dispendido no aprendizado das novas leis, que são rapidamente substituídas por outras.

Answer

E) da impossibilidade da criação de novos negócios já que é inexequível a obediência a mais de 40.865 artigos legais.

FGV, Receita Federal do Brasil

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