FUNDATEC, Hospital Federal Bonsucesso (RJ)
questão 47 de 48, número 49 na prova
Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel essencial ao organizar a previsão e execução das receitas e despesas públicas. A primeira etapa desse ciclo envolve a elaboração da proposta orçamentária, momento em que são consolidadas as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e os princípios da separação dos Poderes, é correto afirmar que a iniciativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de responsabilidade do(a):
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… O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta, tendo identificado a presença de vícios insanáveis, já que diversas decisões tomadas por esse agente destoavam da sistemática constitucional. Considerando os termos dessa narrativa, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve:
Questão 31 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
… Os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo, sobre o que deva a Câmara pronunciar-se para produzir efeitos internos. Assinale
… Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.
Com base nos princípios da Administração Pública, presentes no Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Questão 37 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Administrador de Empresas 2014 (FGV)