Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996)… — Questão 11 · Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Nobres — Professor 2025 (SELECON) Ir para o conteúdo
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Prova Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Nobres — Professor 2025 (SELECON)

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Selecon, Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Nobres

questão 9 de 28, número 11 na prova

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos Estados:

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