Questão 59 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Manhã) 2023 (FGV)

Question

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Deve ser criado por lei complementar e sua arrecadação irá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Answer

A) Deve ser criado por lei complementar e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.

Answer

B) Pode ser criado por lei ordinária e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.

Answer

C) Deve ser criado por lei complementar e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.

Answer

E) Pode ser criado por lei ordinária e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais