Prova Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso — Administrador 2024 (FGV)
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FGV, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT)
questão 20 de 67, número 32 na prova
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria.
Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o
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