Prova Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso — Administrador 2024 (FGV)
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FGV, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT)
questão 60 de 67, número 73 na prova
Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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… enquanto não declarada a inconstitucionalidade da norma ela tem os seus efeitos normais, permitindo a cobrança do tributo. Assinale:
… Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança estava
Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015),
… Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness.
… Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.