O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º… — Questão 17 · Secretaria Municipal de Educação Barra do Garças — Professor de Educação Infantil 2026 (SELECON) Ir para o conteúdo
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Prova Secretaria Municipal de Educação Barra do Garças — Professor de Educação Infantil 2026 (SELECON)

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Selecon, Secretaria Municipal de Educação Barra do Garças

questão 16 de 29, número 17 na prova

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicações do ECA se evidenciam no(a):

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