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Prova Secretaria Municipal de Educação Barra do Garças — Professor de Educação Infantil 2026 (SELECON)

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Selecon, Secretaria Municipal de Educação Barra do Garças

questão 20 de 29, número 21 na prova

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) define que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, com organização própria e objetivos voltados ao desenvolvimento integral da criança. Conforme o Art. 31, inciso II, a carga horária mínima anual para a Educação Infantil é:

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