Prova Prefeitura Municipal de Sapezal — Fiscal de Obras e Postura (SELECON)
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Selecon, Prefeitura Municipal de Sapezal
questão 15 de 19
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada essa etapa, o interessado deverá solicitar o competente Alvará de Localização e Funcionamento, cujo requerimento deverá ser instruído, quando o estabelecimento for comercial, com:
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