Prova SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação – MG 03/23 — Analista de Educação Básica (Aeb) – Assistente Social (Nae) 2024 (FGV)
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FGV, SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG 03/23
questão 15 de 47, número 16 na prova
Ana, que estava com sete meses de gravidez, afirmou, em uma conversa informal realizada em ambiente público, que almejava “entregar o seu filho para adoção”, o que seria feito logo após o nascimento. Por tal razão, algumas pessoas a convenceram a se dirigir ao Juízo da Infância e da Juventude com competência na área em que Ana residia.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
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