Prova SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação – MG 03/23 — Analista de Educação Básica (Aeb) – Assistente Social (Nae) 2024 (FGV)
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FGV, SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG 03/23
questão 17 de 47, número 18 na prova
Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resultava na oferta de um direito à saúde extremamente deficitário.
Ao se inteirar das medidas judiciais passíveis de serem adotadas, foi corretamente informada de que
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De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
… Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais. Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado
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… Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro. Quais estão corretas?
Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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