Questão 31 · Tribunal de Contas do Estado de Sergipe — Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento 2015 (FGV)

Question

Manuel, servidor público do Estado de Sergipe, necessitando obter prova de seu tempo de serviço, formula perante o órgão público competente requerimento para obtenção de certidão. Dias após foi comunicado sobre o indeferimento do pedido, ao argumento de que a pretensão deveria ser levada a exame pelo Poder Judiciário, a quem caberia determinar a emissão do documento pela autoridade competente.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o direito a obtenção de certidão:

Accepted Answer

D) compreende o de obter reprodução integral dos documentos solicitados;

Answer

A) depende de apreciação de sua pertinência pelo Poder Judiciário;

Answer

B) é exclusivo do servidor público estável;

Answer

C) deve ser exercido através de advogado;

Answer

E) deve referir-se a esclarecimentos de situações de interesse pessoal de quem requer e não de terceiros.

FGV, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

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