Questão 25 · UFRGS — Analista de TI – Área: Infraestrutura – Porto Alegre/RS 2025 (FUNDATEC)

Question

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Em indisponibilidade, recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, não abrangendo os valores eventualmente aplicados a título de multa civil, e deverá ser priorizado o bloqueio de contas bancárias em detrimento de semoventes.

Answer

B) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a tutela da saúde exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Answer

C) Para as pessoas com deficiência, serão reservadas até 20% das vagas oferecidas em concurso público.

Answer

D) As sanções da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicarão à pessoa jurídica caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública de que trata a Lei nº 12.846/2013.

Answer

E) É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

FUNDATEC, UFRGS

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