Caixa amplia Saque Calamidade do FGTS para novas cidades
A Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação da lista de municípios habilitados ao Saque-Calamidade do FGTS em março. Moradores de áreas oficialmente reconhecidas em situação de calamidade pública podem retirar até R$ 6.220 por conta do FGTS.
A ampliação contempla municípios de diferentes estados, com a lista podendo ser atualizada ao longo do mês. A cada mês, a Caixa analisa os decretos municipais e estaduais homologados pelo Governo Federal e atualiza a relação de cidades habilitadas.
O que é o Saque-Calamidade do FGTS?
O Saque-Calamidade é uma modalidade prevista na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que autoriza a retirada de recursos em casos de desastres naturais que comprometam a residência do trabalhador.
O valor máximo permitido é de R$ 6.220 por conta vinculada ao FGTS, desde que haja saldo disponível. O reconhecimento oficial da calamidade é condição indispensável para que os moradores possam solicitar o saque.
Novas cidades incluídas na lista de março
Corrente (PI) e Palmeira das Missões (RS) integram a relação oficial de localidades aptas a solicitar o saque. A ampliação contempla municípios de diferentes estados, conforme novos reconhecimentos oficiais de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A fonte não detalhou outras cidades específicas além das mencionadas. É fundamental que o endereço do trabalhador esteja devidamente comprovado e corresponda à área afetada reconhecida no decreto.
Requisitos para solicitar o benefício
Para ter direito ao Saque-Calamidade, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Residir em município com situação de calamidade pública reconhecida oficialmente
- Ter saldo disponível em conta ativa ou inativa do FGTS
- Não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses
Não é necessário estar com vínculo empregatício ativo no momento da solicitação. Trabalhadores desempregados podem requerer o benefício, desde que cumpram os requisitos e possuam saldo no fundo.
Como funciona o processo de solicitação
O pedido do Saque-Calamidade é realizado exclusivamente pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS. O processo é totalmente digital e dispensa o comparecimento a uma agência.
Os moradores podem acessar os recursos diretamente pelo App FGTS da Caixa. A Caixa não especificou um prazo de inscrição, mas a análise mensal dos decretos garante atualizações regulares.
Utilização dos recursos do saque
O montante pode ser utilizado para cobrir despesas emergenciais, como:
- Compra de móveis e eletrodomésticos essenciais
- Despesas com realocação temporária da família
Trabalhadores devem verificar a lista oficial periodicamente, pois ela pode ser atualizada ao longo do mês conforme novos reconhecimentos oficiais de situação de emergência ou estado de calamidade pública.