Questão 51 · Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA — Assistente Técnico de Regulação 2023 (FGV)

Question

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

E) Detalha o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Answer

A) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Answer

B) Compreende as metas e as prioridades da Administração Pública federal.

Answer

C) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Answer

D) Estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

FGV, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA