FGV, BB Tecnologia e Serviços
questão 33 de 62, número 41 na prova
O conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo e por atores públicos não estatais, com o intuito de solucionar problemas das sociedades e promover o bem coletivo, compreendem o conceito de políticas públicas.
Acerca das políticas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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… Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.