Prova Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP — Agente de Contratação Pública 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP
questão 29 de 35, número 44 na prova
É dispensável a licitação nos casos de
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Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
… 14.112/2020, a sociedade devedora apresentou um plano de recuperação, que foi aprovado pelos credores em assembleia, com o estabelecimento de condições de pagamento por eles predefinidas e a serem realizadas a partir de março de 2023, em razão da retomada de suas atividades. Diante da situação da microempresa WS, assinale a opção correta.
… Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
… Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco. Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi